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2013: Chegou o Ano Ibero-Americano para a Inclusão no Mercado Laboral das Pessoas com Deficiência.
25-01-2013 - Fonte: Espaço da Cidadania
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Junto com os demais chefes de Estado e de governo dos países Ibero-americanos a Presidente Dilma Rousset foi signatária do comunicado especial que reconhece que:
- Cerca de 80% das pessoas com deficiencia em idade de trabalhar esta desempregada devido a falta de acessibilidade, bem como por falta de conscientização por parte do setor privado sobre o potencial das pessoas com deficiência;
- Inclusão laboral das pessoas com deficiência não só garante a sua integração social, como tem efeitos positives no âmbito econômico e social que se estendem a toda a comunidade, já que permite aproveitar um capital humano valioso, fomentando a coesão social e reativando a economia dos países ibero-americanos;
- Se torna necessário fortalecer as políticas públicas, as iniciativas e os esforços para garantir uma inclusão laboral plena e efetiva das pessoas com deficiência nos países ibero-americanos;
- Os países ibero-americanos estão tomando medidas para eliminar as barreiras institucionais causadas pela invisibilidade das pessoas com deficiência nas suas legislações.
Desta forma proclamam o ano de 2013 como o Ano Ibero-Americano para a Inclusão Laboral das Pessoas com Deficiencia.
O governo pode fazer sua parte:
A lei de cotas prevê vagas para menos de 950 mil pessoas com deficiência no Brasil. Mas precisa ser fiscalizada e respeitada.
Para cada vaga prevista na lei de cotas tem pelo menos 10 pessoas com deficiência em idade de trabalhar, com ensino médio e superior completo.
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Total |
Brasil |
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Pessoas com Deficiência. |
45,6 milhões |
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Pessoas com Deficiência com 15 anos de idade ou mais, ocupadas. |
20,2 milhões |
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Pessoas com Deficiência com 15 anos de idade ou mais, com ensino médio ou superior completo. |
10,2 milhões |
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Pessoas com Deficiência no trabalho formal. |
325.291 |
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Vagas previstas pela lei de cotas. |
937.224 |
Projeção elaborada pelo Espaço da Cidadania, tendo como fonte o Censo 2010 – IBGE e RAIS/MTE 2010 e 2011.
Novos valores da multa da lei de cotas:
A partir de janeiro de 2013 os novos valores de multas pelo descumprimento da lei de cotas variava de R$ 1.717,38 a R$171.736,10 segundo a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 15, de 10 de janeiro de 2013, publicada no DOU em 11/01/2013
Em Osasco e Região setor automotivo supera o cumprimento da lei de cotas.
Um minucioso estudo que está em andamento na região de Osasco revela que aumentou a presença de trabalhadores com deficiência no setor metalúrgico e que o setor automotivo lidera as contratações.
A pesquisa confere a postura de 100% das empresas com cem ou mais trabalhadores em relação aos trabalhadores com deficiência realizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região em parceria com a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Osasco.
Os dados preliminares indicam que em janeiro de 2013 o setor automotivo começa o ano superando o previsto na lei de cotas. O setor é fornecedor de auto-peças e forjados para as montadoras de automóveis, ônibus, caminhões e motos, que são comercializados no Brasil e no exterior. Na foto acima se destaca Alex Navarro de Souza (Papito), trabalhador com deficiência da empresa Spaal.
O resultado definitivo será divulgado em fevereiro, com a presença das empresas de organizações públicas e privadas e de outros interessados.
Abraços
Clemente
