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Ato em defesa do trabalho da pessoa com deficiência é destaque em São Paulo, no dia 23/09
13-09-2013 - Fonte: Espaço da Cidadania
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Defesa da Lei de Cotas: um caminho para a INCLUSÃO será o tema do ato público no dia 23/09.
No próximo dia 23 de setembro, a partir das 13h, representantes da sociedade civil, militantes, parlamentares, sindicalistas, empresários e autoridades se reúnem em São Paulo na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência para uma só pauta: defesa da Lei de Cotas, um caminho para a INCLUSÃO.
Participam a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Dra. Linamara Rizzo Battistella; a deputada federal e relatora do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Mara Gabrilli; e o Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, no Estado de São Paulo, Luiz Antonio de Medeiros Neto, além de representantes nacionais e internacionais de instituições voltadas a defesa do direito ao trabalho.
Um dos pontos de atenção é a ameaça reincidente de flexibilização da Lei de Cotas (8213/91) presente no atual texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em tramitação na Câmara Federal. A afronta à Lei de Cotas também está presente na decisão dos desembargadores da 11ª Turma do TRT - 2ª Região sobre desobrigar a multinacional de serviços aeroportuários Swissport de contratar pessoas com deficiência para atuarem no pátio de manobras de aeronaves.
A decisão judicial se traduz como uma intensiva exclusão de mão-de-obra de pessoas com deficiência, configurando-se como um desrespeito à Constituição e aos direitos sociais, coletivos e individuais das pessoas com deficiência, bem como à ordem jurídica e democrática.
Para que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e preservados como soberanos, indiscutíveis e inalienáveis você está convidado a trazer sua contribuição e registrar sua indignação. Junte-se a nós no dia 23 de setembro, segunda-feira, no ato público em “Defesa da Lei de Cotas – Um caminho para a INCLUSÃO”. O evento inicia às 14h e será antecedido de visita ao Memorial da Inclusão, que reúne exposição com obras, documentos e fotos com registro histórico dos movimentos sociais de defesa de direitos das pessoas com deficiência.
As vagas são limitadas e o prazo de inscrição é até dia 16/09, envie e-mail confirmando presença para: ecidadania@ecidadania.org.br
SERVIÇO
Defesa da Lei de Cotas – Um caminho para a INCLUSÃO
Data: 23 de setembro
Horário: 13h às 16h30
Local: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Endereço: Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 - Portão 10 - Barra Funda - São Paulo
ao lado das estações de metrô e trem Barra Funda. Estacionamento no local
Vagas Limitadas, inscrições até 16/09 pelo e-mail: ecidadania@ecidadania.org.br
