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Fórum Lei de Cotas e Trabalho Decente para a Pessoa com Deficiência
04-03-2014 - Fonte: Espaço da Cidadania
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Neste fórum o Espaço da Cidadania vai colocar em debate o cumprimento da lei de cotas prevista no artigo 93 da lei 8213/91.
Cumprida, a lei poderá garantir trabalho a cerca de 1 milhão de trabalhadores com deficiência, mas mal sai do papel na maioria das regiões do país, colocando em risco um direito e uma conquista social.
O objetivo principal do fórum é promover a disseminação de informações para combater o preconceito e a discriminação contra as pessoas com deficiência no mundo do trabalho.
Temário:
- Recomendações da Organização Internacional do Trabalho para a boa inclusão;
- Ações Sindicais de incentivo ao cumprimento da lei de cotas
- A atuação do Ministério Público do Trabalho no cumprimento da lei de cotas e as mais recentes decisões judiciais sobre o tema
- A fiscalização da lei de cotas e a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego
- Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Direito ao Trabalho: Avanço ou Retrocesso?
O fórum foi construído através de uma rede de interlocutores, ouvindo empresas, sindicatos, entidades especializadas, escolas, órgãos públicos e setores que atuam pelo reconhecimento da dignidade e potencialidade das pessoas com deficiência.
Dia: 11/04/2013 - sexta-feira,
Horário: 11:00h as 14:00 horas
Local: Reatech - Centro de Exposições Imigrantes
Endereço: Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5 São Paulo, SP.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo
e-mail: ecidadania@ecidadania.org.br
Mais informações pelo fone 11-3685-0915.
